Arrendamento privado em Portugal: uma leitura a partir da regulação das rendas

Abstract

Este artigo contribui para o debate do papel do Estado na regulação do sector de arrendamento privado em Portugal num momento em que é implementado um Novo Regime de Arrendamento Urbano. A informação estatística disponível, nomeadamente sobre a duração dos contratos e os valores das rendas, alerta para uma tendência de precarização dos contratos de arrendamento entre 2001 e 2011 e para o declínio da oferta de arrendamento a preços acessíveis. Este artigo enfatiza a importância de medidas de apoio ao mercado de arrendamento privado, focadas simultaneamente no lado da oferta e da procura, que estimulem a oferta de habitação a preços acessíveis.